CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES


Outubro/2020

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DIA[1]




06

Salários - Set.'20

07

FGTS - Set.'20 e parcelamento MP nº 927/20

Simples Doméstico - Abr.'20 e Set.'20

09

GPS - Envio ao sindicato (3)

15

DCTFWeb/Prev. - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Set.'20

EFD-Contribuições - PIS/Cofins - Ago.'20

EFD-Reinf - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Set.'20

eSocial - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Set.'20

Previdência Social - Contribuinte individual (4) - Set.'20

20

Cofins/CSLL/PIS fonte - Set.'20

Cofins - Entidades financeiras e equiparadas - Set.'20

IRRF - Set.'20

PIS - Entidades financeiras e equiparadas - Set.'20

Previdência Social - Abr.'20 e Set.'20

Simples - Mar.'20 e Set.'20

22

DCTF - Ago.'20

23

Cofins - Abr.'20 e Set.'20

IPI - Set.'20

PIS - Abr.'20 e Set.'20

28

DeSTDA - Set.'20

30

Contribuição sindical facultativa (5 e 6)

CSLL - Set.'20

CSLL - Trimestral - 1ª cota ou única

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) - Set.'20

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Ano-base 2019 - 2ª cota

IRPF - Alienação de bens ou direitos - Set.'20

IRPF - Carnê leão - Set.'20

IRPF - Renda variável - Set.'20

IRPJ - Lucro inflacionário - Set.'20

IRPJ - Renda variável - Set.'20

IRPJ - Set.'20

IRPJ - Simples - Lucro na alienação de ativos - Set.'20

IRPJ - Trimestral - 1ª cota ou única

Pert - Out.'20

Pert-SN - Out.'20

Refis - Set.'20

Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) - Out.'20

Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) - Out.'20

*Obrigações com prazo de cumprimento diferenciado em função da pandemia do Covid-19. Consulte-nos!

[1] Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais. [2] Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho. [3] A Lei nº 11.933/09 ampiou, do dia 10 para o dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. Apesar disso, o Decreto nº 3.048/99, que determina o envio de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 (art.225 V), não foi alterado. [4] Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas. [5] A Lei nº 13.467/17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. [6] Empregados optantes admitidos em outubro que não contribuiram no exercício de 2019. [7] O Decreto nº 57.155/65 determina que essas diferenças sejam pagas em 10 de janeiro, mas existem entendimentos de que o pagamento deve ser feito no quinto dia útil de janeiro (dia 07), em função do disposto no artigo 459 da CLT. [8] Empregados optantes admitidos em novembro que não contribuíram no exercício de 2019.

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Outubro/2020


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