CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES


Agosto/2020

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DIA[1]




06

Salários - Jul.'20

07

FGTS - Jul.'20 e parcelamento MP nº 927/20

Simples Doméstico - Mar.'20 e Jul.'20

10

GPS - Envio ao sindicato (3)

14

DCTFWeb/Prev. - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Jul.'20

EFD-Contribuições - PIS/Cofins - Jun.'20

EFD-Reinf - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Jul.'20

eSocial - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Jul'20

17

Previdência Social - Contribuinte individual (4) - Jul.'20

20

Cofins/CSLL/PIS fonte - Jul.'20

Cofins - Entidades financeiras e equiparadas - Jul'20

IRRF - Jul.'20

PIS - Entidades financeiras e equiparadas - Jul.'20

Previdência Social - Mar.'20 e Jul.'20

Simples - Jun.'20 e parcela do ICMS/ISS de Abr.'20

21

DCTF - Jun'20

25

Cofins - Mar.'20 e Jul.'20

IPI - Jul.'20

PIS - Mar.'20 e Jul.'20

28

DeSTDA - Jul.'20

31

Contribuição sindical facultativa (5 e 6)

CSLL - Jul.'20

CSLL - Trimestral - 2ª cota

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) - Jul.'20

eFinanceira - 1º semestre 2020

IRPF - Alienação de bens ou direitos - Jul.'20

IRPF - Carnê leão - Jul.'20

IRPF - Renda variável - Jul.'20

IRPJ - Jul.'20

IRPJ - Lucro inflacionário - Jul.'20

IRPJ - Renda variável - Jul.'20

IRPJ - Simples - Lucro na alienação de ativos - Jul.'20

IRPJ - Trimestral - 2ª cota

Pert - Mai.'20 e Ago.'20

Pert-SN - Mai.'20 e Ago.'20

Refis - Jul.'20*

Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) - Mai.'20 e Ago.'20

Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) - Mai.'20 e Ago.'20

*Obrigações com prazo de cumprimento diferenciado em função da pandemia do Covid-19. Consulte-nos!

[1] Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais. [2] Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho. [3] A Lei nº 11.933/09 ampiou, do dia 10 para o dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. Apesar disso, o Decreto nº 3.048/99, que determina o envio de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 (art.225 V), não foi alterado. [4] Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas. [5] A Lei nº 13.467/17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. [6] Empregados optantes admitidos em outubro que não contribuiram no exercício de 2019. [7] O Decreto nº 57.155/65 determina que essas diferenças sejam pagas em 10 de janeiro, mas existem entendimentos de que o pagamento deve ser feito no quinto dia útil de janeiro (dia 07), em função do disposto no artigo 459 da CLT. [8] Empregados optantes admitidos em novembro que não contribuíram no exercício de 2019.

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Agosto/2020


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