CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES


Janeiro/2021

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DIA[1]




07

FGTS - Dez.'20 (inclui a 2ª parcela do 13º salário)

Salários - Dez.'20 [2]

Simples Doméstico - Dez.'20 e 13º salário

08

13º salário'20 - Eventuais diferenças sobre salários variáveis [7]

GPS - Envio ao sindicato [3]

15

DCTFWeb/Prev. - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Dez.'20

EDF- Contribuições- PIS/Cofins - Nov.'20

EFD-Reinf - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Dez.'20

eSocial - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Dez.'20

Previdência Social - Contribuinte individual [4] - Dez.'20

20

Cofins/CSLL/PIS fonte - Dez.'20

Cofins - Entidades financeiras e equiparadas - Dez.'20

DCTFWeb/Prev. - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - 13º

IRRF - Dez.'20

PIS - Entidades financeiras e equiparadas - Dez.'20

Previdência Social - Dez.'20

Simples - Dez.'20

22

DCTF - Nov.'20

25

Cofins - Dez.'20

IPI - Dez.'20

PIS - Dez.'20

28

DeSTDA - Nov.'20

29

Contribuição sindical facultativa [5 e 6]

Contribuição sindical patronal [5]

CSLL - Dez.'20

CSLL - Trimestral - 1ª cota ou única

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) - Dez.'20

IRPF - Alienação de bens ou direitos - Dez.'20

IRPF - Carnê leão - Dez.'20

IRPF - Renda variável - Dez.'20

IRPJ - Lucro inflacionário - Dez.'20

IRPJ - Renda variável - Dez.'20

IRPJ - Dez.'20

IRPJ - Simples - Lucro na alienação de ativos - Dez.'20

IRPJ - Trimestral - 1ª cota ou única

Pert - Jan.'21

Pert-SN - Jan.'21

Refis - Dez.'20

Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) - Jan.'21

Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) - Jan.'21

*Obrigações com prazo de cumprimento diferenciado em função da pandemia do Covid-19. Consulte-nos!

[1] Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais. [2] Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho. [3] A Lei nº 11.933/09 ampiou, do dia 10 para o dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. Apesar disso, o Decreto nº 3.048/99, que determina o envio de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 (art.225 V), não foi alterado. [4] Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas. [5] A Lei nº 13.467/17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. [6] Empregados optantes admitidos em outubro que não contribuiram no exercício de 2019. [7] O Decreto nº 57.155/65 determina que essas diferenças sejam pagas em 10 de janeiro, mas existem entendimentos de que o pagamento deve ser feito no quinto dia útil de janeiro (dia 07), em função do disposto no artigo 459 da CLT. [8] Empregados optantes admitidos em novembro que não contribuíram no exercício de 2019.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES

Janeiro/2020


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