CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES


Abril/2021

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DIA[1]




07

FGTS - Mar.'21

Salários - Mar.'21 [2]

Simples Doméstico - Mar.'21

09

GPS - Envio ao sindicato [3]

12

Relação Anual de Informações Sociais (Rais) - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Ano-base 2020

15

DCTFWeb/Prev. - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Mar.'21

EFD- Contribuições- PIS/Cofins - Fev.'21

EFD-Reinf - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Mar.'21

eSocial - Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões - Mar.'21

Previdência Social - Contribuinte Individual [4] - Mar.'21

20

Cofins/CSLL/PIS fonte -

Cofins - Entidades financeiras e equiparadas - Mar.'21

IRRF - Mar.'21

PIS - Entidades financeiras e equiparadas - Mar.'21

Previdência Social - Mar.'21

Simples - Mar.'21

23

Cofins - Mar.'21

DCTF - Fev.21'

IPI - Mar.'21

PIS - Mar.'21

28

DeSTDA - Mar.'21

30

Contribuição Sindical Facultativa (5)

CSLL - Mar.'21

CSLL - Trimestral - 1ª cota ou única

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) - Mar.'21

Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoal Física - Ano-base 2020

IRPF - Alienação de bens ou direitos - Mar.'21

IRPF - Carnê leão - Mar.'21

IRPF - Renda variável - Mar.'21

IRPJ - Lucro inflacionário - Mar.'21

IRPJ - Renda variável - Mar.'21

IRPJ - Mar.'21

IRPJ - Simples - Lucro na alienação de ativos - Mar.'21

IRPJ - Trimestral - 1ª cota ou única

Pert - Abr.'21

Pert-SN - Abr.'21

Refis - Mar.'21

Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) - Abr.'21

Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) - Abr.'21

*Obrigações com prazo de cumprimento diferenciado em função da pandemia do Covid-19. Consulte-nos!

[1] Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais. [2] Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho. [3] A Lei nº 11.933/09 ampiou, do dia 10 para o dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. Apesar disso, o Decreto nº 3.048/99, que determina o envio de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 (art.225 V), não foi alterado. [4] Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas. [5] A Lei nº 13.467/17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. [6] Empregados optantes admitidos em outubro que não contribuiram no exercício de 2019. [7] O Decreto nº 57.155/65 determina que essas diferenças sejam pagas em 10 de janeiro, mas existem entendimentos de que o pagamento deve ser feito no quinto dia útil de janeiro (dia 07), em função do disposto no artigo 459 da CLT. [8] Empregados optantes admitidos em novembro que não contribuíram no exercício de 2019.

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